As investigações revelaram fraudes no processo de contratação
A Controladoria-Geral da União (CGU) impôs uma multa de R$ 3,8 milhões à empresa Precisa Medicamentos devido a fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde em 2020. A decisão foi divulgada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a decisão, a empresa “apresentou documentos com montagens, traduções indevidas, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou o contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados”.
O caso remonta à aquisição pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited. O contrato referente a essa transação, no valor de R$ 1,6 bilhão, foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, após denúncias de um servidor sobre “pressões incomuns” para liberar a transação.
Além da multa, a CGU classificou a Precisa como uma empresa inidônea, tornando-a inelegível para firmar contratos com a administração pública. A sentença também determina que a empresa publique a decisão na íntegra em um jornal de grande circulação por 75 dias, além de divulgá-la em seu site.
