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Lula sanciona lei que estabelece a revisão do pagamento de serviços do SUS

Última correção de valores foi realizada em 2013

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto determina que os serviços oferecidos por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revisados uma vez por ano, em dezembro, por meio de ato do Ministério da Saúde, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira. A última atualização da tabela ocorreu em 2013.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas prestam serviços pelo SUS.

“Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são garantir a qualidade do atendimento, manter o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e preservar o valor real destinado à remuneração dos serviços, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira”, informa o comunicado divulgado pela Presidência da República.

Conforme a nova lei, quando a capacidade de atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados.

Representantes do governo federal, secretarias estaduais e municipais, bem como entidades filantrópicas, participaram da cerimônia de sanção.

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